\u00c9 uma medida legal, portanto, obrigat\u00f3ria, que envolve o registro de todos os bens patrimoniais e d\u00edvidas de quem faleceu, al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es sobre como ser\u00e1 a partilha entre os herdeiros e como as eventuais d\u00edvidas ser\u00e3o pagas. Esse tipo de estrutura permite que bens localizados fora do Brasil sejam administrados por uma holding internacional, o que pode trazer vantagens fiscais em algumas jurisdi\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de maior prote\u00e7\u00e3o contra riscos jur\u00eddicos no Brasil. Al\u00e9m disso, a cria\u00e7\u00e3o de uma holding permite maior controle sobre o destino dos bens, uma vez que \u00e9 poss\u00edvel estabelecer regras claras sobre como o patrim\u00f4nio deve ser gerido e distribu\u00eddo. Isso se torna especialmente \u00fatil em fam\u00edlias com grande n\u00famero de membros ou em situa\u00e7\u00f5es de sucess\u00f5es mais complexas.<\/p>\n
Qual o valor do invent\u00e1rio de um im\u00f3vel?<\/h3>\n
Isso significa que o patriarca ou matriarca da fam\u00edlia pode doar as quotas para os herdeiros, mas manter o usufruto dos bens, isto \u00e9, o direito de utilizar os ativos e receber seus frutos (como dividendos), enquanto estiver vivo. Assim, o ITCMD s\u00f3 ser\u00e1 devido sobre as quotas, cujo valor \u00e9 inferior ao valor total dos bens. O ITCMD \u00e9 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira (artigo 155) e \u00e9 citado entre os artigos 33 e 45 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional. \u00c9 um tributo estadual e a sua regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pelos Estados, que tamb\u00e9m definem as al\u00edquotas a serem cobradas, at\u00e9 o limite m\u00e1ximo definido pelo Senado Federal, que \u00e9 de 8%.<\/p>\n
Se o doador tiver domic\u00edlio ou resid\u00eancia no exterior, a cobran\u00e7a ser\u00e1 feita onde o herdeiro, ou benefici\u00e1rio, tiver domic\u00edlio. Se o benefici\u00e1rio morar em outro pa\u00eds, a cobran\u00e7a ser\u00e1 feita no estado onde o bem se encontrar. A maior parte dos estados da federa\u00e7\u00e3o j\u00e1 tem impostos progressivos, ou seja, com taxas maiores para a transmiss\u00e3o de patrim\u00f4nios mais valiosos.<\/p>\n
\u00c9 poss\u00edvel ser isento de ITCMD?<\/h2>\n
Diante desse cen\u00e1rio, nota-se que as grandes heran\u00e7as sofrer\u00e3o altera\u00e7\u00f5es mais bruscas e prejudiciais ao patrim\u00f4nio, enquanto as heran\u00e7as com um valor mais baixo ser\u00e3o beneficiadas ou permanecer\u00e3o neutras. A partir de 2025, o cen\u00e1rio tribut\u00e1rio brasileiro poder\u00e1 sofrer uma importante transforma\u00e7\u00e3o com as novas regras do Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD), tamb\u00e9m conhecido como imposto de heran\u00e7a. Esta cobran\u00e7a, que incide sobre a transmiss\u00e3o de bens e direitos em casos de heran\u00e7a ou doa\u00e7\u00f5es, passar\u00e1 por mudan\u00e7as significativas em suas al\u00edquotas, que v\u00e3o variar de 2% a 8%, dependendo do tamanho do patrim\u00f4nio.<\/p>\n Para quem fez a doa\u00e7\u00e3o ainda em vida, a ficha a ser usada na declara\u00e7\u00e3o \u00e9 a de \u201cDoa\u00e7\u00f5es Efetuadas\u201d e ainda deve ser inclu\u00edda na ficha de \u201cRendimentos Isentos e n\u00e3o Tribut\u00e1veis\u201d, em \u201cTransfer\u00eancias patrimoniais doa\u00e7\u00f5es e heran\u00e7as\u201d. O Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD) \u00e9 um tributo crucial dentro do cen\u00e1rio brasileiro, incidindo sobre heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es recebidas pelos cidad\u00e3os. O tributo tem origem nos Estados e no Distrito Federal, o que traz a ele particularidades e regramentos .<\/p>\n Al\u00e9m do ITCMD, dependendo da natureza dos bens envolvidos, outros tributos podem incidir na transmiss\u00e3o por heran\u00e7a, alerta Roesler. \u201cPor exemplo, se o bem im\u00f3vel for vendido ap\u00f3s a transmiss\u00e3o, o Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital (IRGC) pode ser devido se o valor de venda for superior ao valor pelo qual inventario judicial<\/a> o bem foi adquirido\u201d. Outra mudan\u00e7a prevista \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o de valores recebidos do exterior, o que n\u00e3o ocorre hoje devido \u00e0 falta de lei complementar que discipline o tema. Por fim, a nova legisla\u00e7\u00e3o permite imunidade do tributo para entidades sem fins lucrativos, como organiza\u00e7\u00f5es assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos de ci\u00eancia e tecnologia.<\/p>\n Por fim, ressalta-se que, caso a doa\u00e7\u00e3o ou invent\u00e1rio esteja beneficiando parentes colaterais ou pessoas n\u00e3o parentes, basta calcular, sobre o valor transmitido, a al\u00edquota de 8%, sem progress\u00e3o ou aplica\u00e7\u00e3o dos exemplos anteriores. Em partilhas de div\u00f3rcio, basta calcular o total do patrim\u00f4nio partilh\u00e1vel e dividir por dois, para averiguar quanto cada c\u00f4njuge deveria receber. Se algum ficar com algum valor a mais do que deveria receber e n\u00e3o estiver pagando (como se fosse uma compra) ao outro por isso, o imposto incidir\u00e1 sobre o valor excedente. Ainda, caso haja mais de um benefici\u00e1rio, a base de c\u00e1lculo deve ser dividida entre eles e fazer o c\u00e1lculo individual de cada um.<\/p>\n \u201cA partir da Reforma Tribut\u00e1ria, os planos de previd\u00eancia passar\u00e3o a ter a obrigatoriedade de inclus\u00e3o em invent\u00e1rio e ser\u00e3o tributados pelo ITCMD\u201d, afirma. Agora, a nova regra prev\u00ea que o imposto ser\u00e1 determinado pelo local de resid\u00eancia do falecido. O InvestNews \u00e9 um ve\u00edculo multiplataforma empenhado em oferecer jornalismo e informa\u00e7\u00e3o \u00fatil para navegar nos mundos da economia, neg\u00f3cios, finan\u00e7as, investimentos e tecnologia. Com foco em fornecer conte\u00fado de qualidade de maneira clara e breve, buscando tornar mais simples o entendimento de assuntos complexos e facilitar a vida da audi\u00eancia.<\/p>\n Fique por dentro dos principais servi\u00e7os banc\u00e1rios (saques, dep\u00f3sitos, transfer\u00eancias, como preencher cheques) e todas as novidades do setor (o que \u00e9 PIX, Open Banking) e muito mais. Para evitar essa mordida do governo, a recomenda\u00e7\u00e3o a quem vai deixar heran\u00e7a \u00e9 providenciar a doa\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia dos bens aos futuros herdeiros ainda em vida, por\u00e9m com uma cl\u00e1usula de usufruto, que garanta o uso dos bens at\u00e9 o falecimento. No processo de divis\u00e3o, a fam\u00edlia tamb\u00e9m deve arcar com o ITCMD (Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o), que \u00e9 a taxa paga para que a transfer\u00eancia de bens seja realizada. No Brasil, a tributa\u00e7\u00e3o sobre o rendimento de pessoa jur\u00eddica costuma ser mais favor\u00e1vel do que a tributa\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica. Isso significa que, ao centralizar os bens na holding, \u00e9 poss\u00edvel usufruir de regimes tribut\u00e1rios mais vantajosos, como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou at\u00e9 Lucro Real, dependendo das atividades da holding. Para iniciar o processo de invent\u00e1rio, \u00e9 preciso reunir diversos documentos tanto do falecido quanto dos herdeiros e dos bens a serem inventariados.<\/p>\n De forma geral, as legisla\u00e7\u00f5es usam a express\u00e3o \u2018valor de mercado\u2019 e definem os crit\u00e9rios para sua aferi\u00e7\u00e3o. \u201cEm S\u00e3o Paulo, por exemplo, o valor venal \u00e9 usado para im\u00f3veis e o patrim\u00f4nio l\u00edquido para sociedades\u201d, comenta Stuppiello. O ITCMD incide sobre doa\u00e7\u00f5es e heran\u00e7as e o pagamento deve ser feito por quem est\u00e1 recebendo o bem ou direito. \u201cExiste ainda a possibilidade de incid\u00eancia do imposto em neg\u00f3cios jur\u00eddicos cuja natureza seja de doa\u00e7\u00e3o como, por exemplo, partilha desigual de bens comuns em caso de div\u00f3rcio ou ren\u00fancia \u00e0 heran\u00e7a em favor de<\/a> algu\u00e9m\u201d, completa Stuppiello. \u00c9 poss\u00edvel sim ter isen\u00e7\u00e3o na hora de pagar Cada Estado da federa\u00e7\u00e3o tem regras pr\u00f3prias para definir quem tem direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o no pagamento do ITCMD, bem como o percentual a ser pago. Alguns entes da federa\u00e7\u00e3o utilizam tarifa \u00fanica para tributar ITCMD, ou seja, independentemente do tamanho do patrim\u00f4nio transferido, o valor cobrado tem o mesmo percentual.<\/p>\n Por lei, a entrada da documenta\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio em cart\u00f3rio ou pelo judici\u00e1rio deve acontecer em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s o \u00f3bito (com exce\u00e7\u00e3o de per\u00edodo decretado como calamidade p\u00fablica, como na atual pandemia), sob pena de multa, caso o prazo n\u00e3o seja cumprido. A lei brasileira exige a presen\u00e7a de um advogado para orientar os herdeiros e garantir que todo o processo seja feito de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o. Caso o pagamento do imposto ocorra dentro de 90 dias contados a partir da abertura da sucess\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel ter um desconto de 20% no valor do imposto devido. Realizar um invent\u00e1rio \u00e9 um passo fundamental ap\u00f3s o falecimento de um ente querido ou em casos de doa\u00e7\u00e3o para transferir legalmente os bens deixados. A reforma fixa regras transit\u00f3rias at\u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o prevista hoje na Constitui\u00e7\u00e3o sobre doador residente no exterior ou pessoa falecida que possu\u00eda bens no exterior, residia l\u00e1 ou teve seu invent\u00e1rio processado no estrangeiro. Outra proposta aprovada na C\u00e2mara \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o para que os estados cobrem impostos sobre os valores acumulados em planos de previd\u00eancia privada e transmitidos como heran\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<\/a><\/p>\n